Aviso legal

LEANPIO, S.L. (doravante “a empresa”), com sede social em AVDA. ILUSTRACION 39-No9, 52012, ZARAGOZA ( ZARAGOZA), com o Código de Identificação Fiscal B99398786, inscrita no Registo Comercial de ZARAGOZA, Tomo 4028, Livro 0, Fólio 44, Folha Z-56305. INFORMA O SEGUINTE:

A utilização do nome de domínio www.leanpio.com está devidamente registada pela empresa, com todas as garantias, tal como estipulado na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Não obstante, manifesta-se a plena conformidade das presentes Condições Legais com a normativa vigente em matéria de Proteção de Dados, Comércio Eletrónico, Condições Contratuais, Propriedade Intelectual e outras disposições subsidiárias.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS

A. O acesso a este sítio Web ou a sua utilização sob qualquer forma implica a aceitação de todas e cada uma das
presentes Condições Legais, reservando-se a empresa o direito de as modificar em qualquer momento. Consequentemente, é da responsabilidade de todos os visitantes e/ou Utilizadores ler atentamente as Condições Legais de Utilização em vigor sempre que acedam a este sítio Web e, por conseguinte, se não concordarem com alguma destas Condições de Utilização, devem abster-se de utilizar este sítio Web.

2. OBJECTO

A. Através do site www.leanpio.com, os Utilizadores têm acesso a diversos conteúdos, serviços, informações e dados (os “conteúdos”) colocados à sua disposição. A empresa reserva-se o direito de modificar em qualquer momento a apresentação, configuração e localização do sítio Web, bem como os conteúdos, produtos e serviços nele disponibilizados.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

A. O acesso à informação sobre os diferentes produtos e serviços disponíveis no site, bem como a navegação no mesmo, será gratuito e livre de encargos, não sendo exigido aos Utilizadores o registo com a consequente disponibilização dos seus dados pessoais, nem a utilização de chaves ou passwords.

B. Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, o Utilizador garantirá a sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A empresa dará a estes dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Proteção de Dados.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do sítio Web e dos seus conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, com as Condições Legais do sítio Web, com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública. O Utilizador deverá abster-se de

• Utilizar de forma não autorizada ou fraudulenta o sítio Web e/ou os seus conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Legais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;
• Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do site, sem cumprir as condições exigidas para esse acesso;
• Causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros;
• Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores;
• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se expressamente autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
• Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial
  e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos;
• Tentativa de obter dados pessoais para além dos que está autorizado a conhecer, utilizando meios ou procedimentos ilícitos ou fraudulentos ou que possam causar qualquer tipo de dano (ver vírus, cavalos de Troia, bug ́s, Worms, etc.).
• Em particular, e a título meramente exemplificativo e não limitativo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
  • De qualquer forma que contrarie, prejudique ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos na Constituição, nos tratados internacionais e noutra legislação;
  • Induz, incita ou promove acções criminosas, denegridoras, difamatórias ou violentas ou, em geral, acções contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
  • Induz, incita ou promove acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crença, idade ou estatuto;
  • Incorpora, disponibiliza ou permite o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços de carácter criminoso, violento, ofensivo, nocivo, degradante ou, em geral, contrário à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
  • Induz ou é suscetível de induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
  • Induz ou incita a práticas perigosas, de risco ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio psicológico;
  • Está protegido pela legislação sobre proteção intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que a utilização prevista tenha sido autorizada;
  • Seja contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à autoimagem dos indivíduos;
  • Constitui qualquer forma de publicidade;
  • Incluir qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do sítio Web.

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5. RESPONSABILIDADES

A. A empresa não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarregamento ou utilização dos elementos e informações contidos nas páginas da empresa, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias fora do seu controlo.

B. A empresa pode interromper o serviço ou terminar imediatamente a relação com o Utilizador se detetar que a utilização do seu Portal ou de qualquer dos serviços nele oferecidos é contrária às presentes Condições Legais.

C. A empresa coloca à disposição dos utilizadores um endereço de correio eletrónico N.V@LEANPIO.COM para que qualquer conteúdo que possa afetar a atividade de outros utilizadores possa ser levado ao seu conhecimento, com a vontade de o retificar, se for caso disso.

D. A Empresa não será responsável por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes de:

• Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa;
• Interferência ilícita através da utilização de software malicioso de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro meio;
• Utilização indevida ou inadequada dos sítios Web da empresa;
• Erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não actualizadas do mesmo. Os administradores da empresa reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no site.

E. A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à má utilização dos serviços de livre acesso e utilização por parte dos utilizadores da Web. Da mesma forma, a empresa fica exonerada de qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações que possam ser recebidos como resultado dos formulários de recolha de dados, sendo os mesmos apenas para a prestação dos serviços descritos oferecidos pela empresa; Serviços como comércio online e pedidos de orçamento. Por outro lado, no caso de causar danos devido a uma utilização ilícita ou incorrecta dos referidos serviços, o utilizador poderá ser reclamado pela empresa pelos danos causados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A. O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no exercício da sua atividade comercial. O acesso ao sítio Web não implica, em caso algum, qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo indicação expressa em contrário. As presentes Condições Legais do Sítio Web não concedem ao Utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Sítio Web e/ou dos seus Conteúdos para além dos expressamente previstos nas mesmas. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos está sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para o efeito pela empresa ou terceiro titular dos direitos afectados.

B. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual deste site, bem como o próprio site no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação sobre propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do seu sítio Web, menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do sítio Web ou, em qualquer caso, possui a autorização correspondente para a utilização dos referidos elementos. Os conteúdos disponibilizados neste sítio Web não podem ser reproduzidos total ou parcialmente, nem transmitidos, nem registados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização prévia por escrito da referida Entidade.

C. É igualmente proibido eliminar, iludir ou manipular os direitos de autor e da empresa, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O utilizador deste sítio Web compromete-se a respeitar os direitos acima mencionados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o direito de exercer todos os meios legais ou acções que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

7. PROTECÇÃO DE DADOS

A. Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem fornecer previamente determinados dados pessoais. Para isso, a empresa processará automaticamente os Dados Pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 de 27 de abril de 2016, Para isso, o utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais (POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS), bem como ao estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, conforme previsto nas condições definidas na Política de Proteção de Dados apresentada na Web.

8. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A. A prestação do serviço deste sítio Web e dos outros serviços tem, em princípio, uma duração indeterminada. No entanto, a empresa pode pôr termo ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Sempre que possível, a empresa anunciará a cessação ou suspensão da prestação de um serviço específico.

9. FORÇA MAIOR

A. A empresa não será responsável em todos os casos de impossibilidade de prestação do serviço, se tal se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, actos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior.

10. COOKIES UTILIZADOS NESTE SÍTIO WEB

A. Seguindo as diretrizes da Agência Espanhola de Proteção de Dados, podes consultar a nossa política de cookies clicando aqui.

11. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A. As presentes Condições Legais regem-se pela legislação espanhola. Na medida em que a lei o permita, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais da sede social da empresa.

Atualizado: 26.02.2025